Notícia - Jornal da Paraíba (05/03/2008)

Homossexuais podem usar nome social no SUS
JOCEANE GOMES

O Ministério da Saúde (MS) elaborou uma proposta para que a partir de agora os gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais (GLBT) do País tenham direito de usar seu nome social nos prontuários de atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS). O direito é garantido pela Carta dos Usuários da Saúde do SUS. De acordo com a presidente da Associação dos Travestis e Transexuais da Paraíba, que é conhecida em todo o Estado pelo nome social Fernanda Bevenute, a medida vai evitar constrangimento, preconceito e gerar menos violência contra a comunidade gay do Brasil. “Somos alvos de preconceitos, e muitas vezes temos que negar a nossa identidade feminina para não sofrermos discriminação”, explicou.

Fernanda, que tem como nome de batismo Eliziário Benvindo da Silva, explicou que a proposta deveria ser estendida para todos os setores públicos e privados do país, haja vista que diminuiria a discriminação sofrida pelos travestis e transexuais. “Quando precisamos utilizar serviços públicos e privados temos que passar por chacotas, aborrecimentos e preconceitos, mas acredito que se utilizássemos os nossos nomes sociais tudo isso diminuiria”, relata.

O presidente do Movimento do Espírito Lilás na Paraíba (MEL), Luciano Vieira, relatou que a medida vai evitar muitas situações constrangedoras que acontecem diariamente com a população GLBT. Contudo, se o movimento não for acompanhado por capacitação profissional, educação e mudanças de conceitos por parte da sociedade, os homossexuais continuarão sendo discriminados em lugares públicos. “Precisamos que a medida de apoio aos homossexuais venha acompanhada de mudanças no comportamento da população, pois não adianta saber o que se deve fazer, mas não cumprir de maneira adequada”, acrescentou o presidente.

A assessoria de comunicação do MS informou que já a partir deste mês conferências estaduais estarão acontecendo em todo o Brasil, visando a debater outras mudanças, como a capacitação de profissionais da saúde sobre conteúdos a respeito do grupo de orientação GLBT, além da posição política do ministério sobre esse segmento, reconhecendo a discriminação como problema que justifica um olhar diferenciado do SUS sobre o grupo.

Segundo Ana Maria Costa, diretora do departamento responsável pela proposta, a intenção é modificar a visão de que os problemas de saúde da população GLBT não se restringem apenas à Aids. “A saúde desta população é bem mais complexa. São freqüentes os problemas como a violência, o consumo de drogas, o alcoolismo, a depressão, a discriminação e outras situações de saúde decorrentes da exclusão social, agravadas pela dificuldade de se profissionalizar”, concluiu.